TJMS - 0811360-15.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO PAULO PRUDENTE DE AQUINO

CPF *09.***.*52-68

Advogados

NEMESIO DE OLIVEIRA NETO

OAB: 17348/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 07:05

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 14:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/03/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:15

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 16/05/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 10:07

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 25/04/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 16:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 10:54

    Homologada a Transação

  • 04/04/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 15:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/12/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 07:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2021 22:17

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 22:17

    Homologada a Transação

  • 03/12/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 10:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/08/2021 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 01:55

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2021 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 01:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 21:06

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 18:53

    INCONSISTENTE

  • 15/06/2021 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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