TJMS - 0810884-10.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SOTRAN S A LOGISTICA E TRANSPORTE

CNPJ: 03.286.888/0008-35

Advogados

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ

OAB: 160547/SP

ALEXANDRE JOSE DE PAULI SANTANA

OAB: 355926/SP

CPF *79.***.*00-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 11:21

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 02/06/2025 17:14

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 13:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/02/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:59

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 13:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/11/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:29

    Inclusão em Pauta

  • 25/10/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 12:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/10/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0810884-10.2021.8.12.0002/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sotran Logística S/A Advogado: Alexandre Jose de Pauli Santana (OAB: 355926/SP) Advogado: Luis Felipe Baptista Luz (OAB: 160547/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 91/102 do sequencial nº 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 29/09/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 01:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/08/2023 01:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0810884-10.2021.8.12.0002/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sotran Logística S/A Advogado: Alexandre Jose de Pauli Santana (OAB: 355926/SP) Advogado: Luis Felipe Baptista Luz (OAB: 160547/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/08/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0810884-10.2021.8.12.0002/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sotran Logística S/A Advogado: Alexandre Jose de Pauli Santana (OAB: 355926/SP) Advogado: Luis Felipe Baptista Luz (OAB: 160547/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0810884-10.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sotran Logística S/A Advogado: Alexandre Jose de Pauli Santana (OAB: 355926/SP) Advogado: Luis Felipe Baptista Luz (OAB: 160547/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, em razão de o Recurso Representativo da Controvérsia (ARE 748.371/MT - Tema 660) ter sido recusado pelo Supremo Tribunal Federal ante à ausência de repercussão geral, bem como o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Pretório Excelso nos autos do Recurso Representativo da Controvérsia, AI 791.292 / PE - Tema 339, a súplica encontra óbice no disposto no art. 1.030, I, "a", do CPC, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por SOTRAN LOGÍSTICA S/A.

    Em relação aos artigos 146, III, e 155, XII, 'I', da Constituição Federal, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0810884-10.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sotran Logística S/A Advogado: Alexandre Jose de Pauli Santana (OAB: 355926/SP) Advogado: Luis Felipe Baptista Luz (OAB: 160547/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Sotran Logística S/A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0810884-10.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sotran Logística S/A Advogado: Alexandre Jose de Pauli Santana (OAB: 355926/SP) Advogado: Luis Felipe Baptista Luz (OAB: 160547/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09).

    Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0810884-10.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sotran Logística S/A Advogado: Alexandre Jose de Pauli Santana (OAB: 355926/SP) Advogado: Luis Felipe Baptista Luz (OAB: 160547/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) VISTOS, etc.

    Considerando que o presente recuso é oriundo de Mandado de Segurança, hipótese em que é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12 da Lei 12.016/2009), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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