09/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:50

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 17:50

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810740-03.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andersen da Silva Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando que a parte recorrida concordou parcialmente com os termos do recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, admitindo a adoção da Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária e que, no geral, ambas as partes decaíram de parte do pedido inicial/recursal, AFASTO a condenação do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios (sucumbenciais).

Intimem-se.

Com o trânsito, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.
28/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 18:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810740-03.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andersen da Silva Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Esclareça a parte recorrida se pretende renunciar os honorários sucumbenciais fixados em acórdão, considerando que a alteração do índice de correção monetária é, também, objeto de irresignação recursal por parte do Estado.

Intimem-se. Às providências.
19/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:49

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810740-03.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andersen da Silva Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do recorrido com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária.
12/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:57

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:57

Processo Reativado
23/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
23/08/2023 13:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 16:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
19/12/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 13:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
12/12/2022 10:16

Conclusos para decisão
12/12/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:08

Conclusos para decisão
08/11/2022 23:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 23:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 06:46

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 05:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/09/2022 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/09/2022 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/09/2022 16:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/09/2022 14:35

Inclusão em Pauta
09/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2022 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2022 01:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 03:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:45

Conclusos para decisão
22/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:20

Distribuído por sorteio
22/08/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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