TJMS - 0810161-55.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB: 10824/MS

CPF *15.***.*26-60

Polo Passivo

Partes

JAKES CHARLES ANDRADE DE FIGUEIREDO

CPF *83.***.*53-20

Advogados

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES

OAB: 25006/MS

CPF *60.***.*99-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 13:50

    Transitado em Julgado em "data"

  • 25/04/2025 01:29

    Confirmada

  • 25/04/2025 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/04/2025 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 00:01

    Publicação

  • 14/04/2025 00:01

    Publicação

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0810161-55.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Jakes Charles Andrade de Figueiredo Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024.

  • 11/04/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2025 15:22

    Não-Provimento

  • 13/03/2025 15:53

    Inclusão em pauta

  • 07/08/2024 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2024 17:23

    Processo Reativado

  • 07/08/2024 12:22

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2024 12:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/08/2024 12:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2024 19:07

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/04/2024 19:07

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 09/04/2024 19:07

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 16/02/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:21

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/02/2023 09:04

    Confirmada

  • 01/02/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/02/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:01

    Publicação

  • 31/01/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/01/2023 15:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/01/2023 08:19

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 30/01/2023 07:24

    Confirmada

  • 30/01/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 02:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/01/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:01

    Publicação

  • 27/01/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2023 16:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/01/2023 16:45

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 26/01/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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