08/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 13:01

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810284-55.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Crefisa S.A. - Crédito Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Cleusa da Silva Advogada: Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB: 24532/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
11/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 13:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/03/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 01:13

INCONSISTENTE
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:31

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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