TJMS - 0810127-82.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 14:18
Arquivado Definitivamente
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12/12/2024 14:16
Baixa Definitiva
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12/12/2024 14:11
Transitado em Julgado em #{data}
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23/11/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 22:56
Confirmada a intimação eletrônica
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19/11/2024 22:56
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/11/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810127-82.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Margarete Cardozo Leite Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
07/11/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 19:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/11/2024 19:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/07/2024 17:54
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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15/07/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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07/07/2024 01:32
Confirmada a intimação eletrônica
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07/07/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 05:39
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 05:35
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/06/2024 05:35
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810127-82.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Margarete Cardozo Leite Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
25/06/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 17:47
Conclusos para decisão
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24/06/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810127-82.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Margarete Cardozo Leite Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa. -
31/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810127-82.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Margarete Cardozo Leite Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
22/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810127-82.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Margarete Cardozo Leite Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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