TJMS - 0810026-42.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *56.***.*14-72

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 21164/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 12:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/08/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0810026-42.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Cláudio Rodrigues da Silva Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - ENUNCIADO N.º 80 DO FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 06/07/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 18:03

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 23/06/2023 15:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/05/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0810026-42.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Cláudio Rodrigues da Silva Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça.

    Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciado n.º 115 do FONAJE).

  • 23/05/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 16:36

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 17/05/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0810026-42.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Cláudio Rodrigues da Silva Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

    Após, voltem conclusos.

  • 14/04/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:49

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0810026-42.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Cláudio Rodrigues da Silva Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 10/04/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 11:25

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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