27/01/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 18:46

Transitado em Julgado em #{data}
27/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:22

Recebidos os autos
07/12/2024 04:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Josiene da Costa Martins (OAB 10296/MS), Fabiano Borba (OAB 20107/MS) Processo 0810865-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Willian Alves da Mota - Exectdo: Hospital Geral El Kadri Ltda - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR, diante do acolhimento na integralidade da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Transitada em julgado a Sentença de Mérito, deve o processo judicial ser arquivado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Respeitável Magistrada Togada. (......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/11/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 06:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 06:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:10

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:10

Homologada a Transação
13/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:29

Recebidos os autos
02/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:23

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:57

Recebidos os autos
02/05/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2024 21:55

Recebidos os autos
09/04/2024 21:55

Determinada Requisição de Informações
27/03/2024 13:07

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/03/2024 16:14

Processo Reativado
26/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/01/2024 19:37

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 19:35

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 10:05

Recebidos os autos
25/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
14/12/2023 17:35

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:24

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2023 14:44

Recebidos os autos
14/12/2023 14:44

Recebidos os autos
17/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/04/2023 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/04/2023 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões
30/03/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
29/03/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:39

Recebidos os autos
28/03/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:04

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:03

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:39

Juntada de Petição de recurso inominado
09/02/2023 03:25

Expedição de Certidão.
01/02/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
30/01/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:34

Expedição de Certidão.
30/01/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:33

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:33

Homologada a Transação
07/12/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais
08/08/2022 16:59

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2022 17:38

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/07/2022 11:38

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:50

Expedição de Carta.
19/05/2022 13:46

Expedição de Certidão.
19/05/2022 13:46

INCONSISTENTE
19/05/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:09

Recebidos os autos
18/05/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 12:40

Conclusos para decisão
18/05/2022 12:39

Expedição de Certidão.
18/05/2022 12:39

INCONSISTENTE
06/05/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.
06/05/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:53

Recebidos os autos
06/05/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:25

Expedição de Certidão.
06/05/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 11:24

Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2022 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:21

Expedição de Certidão.
21/01/2022 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/07/2022 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
11/01/2022 16:35

Recebidos os autos
11/01/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:22

Conclusos para despacho
04/09/2021 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.
13/08/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 19:05

Recebidos os autos
04/08/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 11:39

Expedição de Certidão.
03/08/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2021 18:23

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2021 04:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.
14/07/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2021.
07/07/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:54

Recebidos os autos
23/06/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 12:57

Conclusos para decisão
23/06/2021 12:54

Juntada de Ofício
21/06/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 13:37

Juntada de Mandado
21/06/2021 13:37

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 16:51

Recebidos os autos
09/06/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:58

Expedição de Mandado.
08/06/2021 16:48

Recebidos os autos
08/06/2021 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2021 16:35

Expedição de Certidão.
08/06/2021 16:34

Conclusos para decisão
08/06/2021 16:32

Expedição de Certidão.
08/06/2021 16:31

INCONSISTENTE
08/06/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810329-64.2019.8.12.0001

Janaina da Silva Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Henrique Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2019 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0810759-09.2021.8.12.0110

Dory Zolabarrieta

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2021 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0810823-89.2020.8.12.0001

Luiz Goncalves

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Claudio Santos Viana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2020 07:41

Exibir Processo

Processo nº 0810388-18.2020.8.12.0001

Izabel Batista Oliveira Bessa

Probel Home

Advogado: Francisco Stiehler Mecchi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2020 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0810314-59.2019.8.12.0110

Edson Alves da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Vanessa da Rocha Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2019 07:20

Exibir Processo