01/04/2024 10:43

Baixa Definitiva
01/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810832-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Piatã Borrachas e Ferramentas Ltda Advogado: João Carlos de Almeida Neto (OAB: 446538/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por PIATÃ BORRACHAS E FERRAMENTAS LTDA, POR DESERÇÃO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/01/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 12:01

Recurso Especial não admitido
08/01/2024 10:03

Conclusos para admissibilidade recursal
19/12/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810832-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Piatã Borrachas e Ferramentas Ltda Advogado: João Carlos de Almeida Neto (OAB: 446538/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
30/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:12

Conclusos para admissibilidade recursal
29/11/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810832-80.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Piatã Borrachas e Ferramentas Ltda Advogado: João Carlos de Almeida Neto (OAB: 446538/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por Piatã Borrachas e Ferramentas Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
27/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
24/11/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:13

Conclusos para admissibilidade recursal
21/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:07

Recebidos os autos
21/11/2023 15:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
20/11/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810832-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Piatã Borrachas e Ferramentas Ltda Advogado: João Carlos de Almeida Neto (OAB: 446538/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
17/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
16/11/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:58

Conclusos para admissibilidade recursal
13/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810832-80.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Piatã Borrachas e Ferramentas Ltda Advogado: João Carlos de Almeida Neto (OAB: 446538/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0810832-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Piatã Borrachas e Ferramentas Ltda Advogado: João Carlos de Almeida Neto (OAB: 446538/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0810832-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Piatã Borrachas e Ferramentas Ltda Advogado: João Carlos de Almeida Neto (OAB: 446538/SP) Vistos, etc.

Pelo Relator originário houve determinação de suspensão do feito (f. 325).

Entretanto, esta Relatoria entende que não é o caso de suspensão porque não há determinação neste sentido pela Corte Constitucional e a mera existência das ADIs n.º 7.066, n.º 7.070 e n.º 7.078, perante o Supremo não conduzem, inexoravelmente, à aludida suspensão.

Deste modo, determina-se o retorno do andamento processual.

Destarte, intimem-se as partes manifestação, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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