TJMS - 0810900-91.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 17:02
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 16:54
Transitado em Julgado em data
-
28/02/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 02:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0810900-91.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Silverio Alves - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS em face de Reinaldo Silverio Alves, fixando o valor exequendo em R$ 11.262,37 (onze mil e duzentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), sendo a quantia de R$ 10.238,52 referente ao principal e a quantia de R$ 1.023,85 relativa aos honorários de sucumbência, com data base em 05/2024, nos termos da fundamentação alhures.
Defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/02/2025 22:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 13:03
Homologada a Transação
-
23/01/2025 20:30
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 19:12
Remetidos os Autos para destino.
-
19/09/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0810900-91.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Silverio Alves - Recebo os embargos para discussão.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
Se o caso, designe-se audiência.
Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências. -
09/09/2024 22:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 14:49
Recebidos os autos
-
05/09/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 13:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2024 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 02:09
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 14:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/07/2024 14:25
Evolução da Classe Processual
-
12/07/2024 13:29
Recebidos os autos
-
12/07/2024 13:29
Determinada Requisição de Informações
-
12/07/2024 09:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2024 02:29
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 18:06
Transitado em Julgado em data
-
24/06/2024 13:03
Recebidos os autos
-
24/06/2024 13:03
Recebidos os autos
-
25/09/2023 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 18:03
Remetidos os Autos para destino.
-
25/09/2023 18:03
Remetidos os Autos para destino.
-
25/09/2023 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 05:14
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 18:13
Recebidos os autos
-
04/09/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2023 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 12:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/08/2023 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 03:24
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 17:36
Homologada a Transação
-
13/07/2023 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 14:03
Remetidos os Autos para destino.
-
06/06/2023 16:51
Recebidos os autos
-
06/06/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 09:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2023 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2023 02:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 13:11
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2023 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 14:59
Recebidos os autos
-
17/01/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2022 14:34
de Conciliação
-
23/09/2022 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 02:35
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 02:36
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2022 19:42
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2022 16:07
de Instrução e Julgamento
-
16/05/2022 15:54
Recebidos os autos
-
16/05/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 17:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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