TJMS - 0810900-91.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

REINALDO SILVERIO ALVES

CPF *60.***.*23-00

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 13:09

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 12:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/05/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 08:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 17:38

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 02/05/2024 17:53

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/04/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0810900-91.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Reinaldo Silvério Alves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810900-91.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Reinaldo Silvério Alves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810900-91.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Reinaldo Silvério Alves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0810900-91.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Reinaldo Silvério Alves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

    I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação e, se não houver, do valor atualizado da causa.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0810900-91.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Reinaldo Silvério Alves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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