TJMS - 0810888-48.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGINA MARIA ARAUJO AJALLA

CPF *64.***.*73-87

JULIANE PENTEADO SANTANA

Advogados

JULIANE PENTEADO SANTANA

OAB: 7734/MS

CPF *83.***.*29-34

GEISIMARA ANTUNES DA SILVA

OAB: 23657/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 20:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2024 19:19

    Processo Desarquivado

  • 29/08/2024 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2024 07:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/08/2024 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 06:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Juliane Penteado Santana (OAB 7734/MS), Geisimara Antunes da Silva (OAB 23657/MS) Processo 0810888-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliane Penteado Santana - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o comprovante do SIMPLES NACIONAL.

  • 02/08/2024 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Juliane Penteado Santana (OAB 7734/MS), Geisimara Antunes da Silva (OAB 23657/MS) Processo 0810888-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Maria Araujo Ajalla, Juliane Penteado Santana -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2024 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 08:36

    Transitado em Julgado em data

  • 15/07/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/06/2024 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:42

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2024 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:25

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/02/2024 18:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/02/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2024 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2024 01:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2023 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 30/06/2023 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 16/06/2023 13:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2023 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2023 10:37

    Decorrido prazo de parte

  • 13/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2023 02:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 23:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:35

    Decorrido prazo de parte

  • 01/06/2023 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 13:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2023 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2023 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2023 02:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2023 02:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2022 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 06:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2022 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 02:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 01:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 07:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2022 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 06:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2022 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2022 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 06:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2022 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2022 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2022 13:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2022 13:34

    Transitado em Julgado em data

  • 06/05/2022 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2022 16:34

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 06/05/2022 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 17:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/08/2021 17:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/08/2021 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2021 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2021 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2021 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2021 00:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2021 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2021 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2021 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2021 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 07:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2021 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 11:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2021 02:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2021 02:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2021 02:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2021 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2021 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2021 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/03/2021 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2021 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2021 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 14:44

    Homologada a Transação

  • 22/02/2021 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2021 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 21:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/12/2020 12:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2020 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 02:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2020 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 12:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2020 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 11:01

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2020 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2020 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2020 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2020 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2020 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2020 18:06

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2020 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 17:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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