07/07/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 10:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Teresa Florentino Balta (OAB 11792/MS), Poliana Lobo e Leite (OAB 29801/DF), Tiago Florentino Balta (OAB 17389MS/) Processo 0810102-45.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucio Cerqueira de Souza - Exectdo: Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - 2.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença (artigo 523, §1º do Código de Processo Civil/2015), requerendo o que de direito.
18/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 03:09

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Teresa Florentino Balta (OAB 11792/MS), Poliana Lobo e Leite (OAB 29801/DF), Tiago Florentino Balta (OAB 17389MS/) Processo 0810102-45.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucio Cerqueira de Souza - Exectdo: Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - Vistos, etc.

Em respeito ao cumprimento de sentença promovido nas fls. 945-949: 1.

Intimem-se os executados para, voluntariamente, efetuarem o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, caso no qual esses ficarão isentos de multa e honorários advocatícios da execução (art.523 do Código de Processo Civil/2015).

Esta intimação deve ocorrer das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: a) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do devedor pelo Diário de Justiça. b) Caso seja atendido por defensor público, a intimação deve ser pessoal (artigo 513, §2º, inc.

II do Código de Processo Civil/2015). c) Se citado por edital, hora certa ou estava presa no ato da citação (proc. conhecimento), será novamente intimado na forma anterior (por edital, intimação em seu endereço ou prisão) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos), na forma do artigo 513, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015. d) Se revel, não é necessária sua intimação pessoal, eis que os prazos para o revel serão contados da publicação desta decisão no diário da justiça, na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil/2015.

Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. 2.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença (artigo 523, §1º do Código de Processo Civil/2015).

Estas verbas incidem também no Cumprimento Provisório (art. 520, §2º).

Neste caso, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente nos autos sua impugnação (art. 525). 3.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2º do Código de Processo Civil/2015). 4.

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas solicitadas pela parte Requerente. 5.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (art. 525). 6.

Proceda a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a Serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2025 16:38

Recebidos os autos
10/04/2025 16:38

Determinada Requisição de Informações
08/04/2025 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:01

Recebidos os autos
28/02/2025 16:01

Recebidos os autos
05/07/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 18:25

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2022 18:25

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 18:46

Juntada de Petição de tipo
02/04/2022 01:15

Decorrido prazo de parte
31/03/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 21:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 21:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:50

Recebidos os autos
03/03/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 22:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2021 14:24

Juntada de Petição de tipo
04/09/2021 13:32

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 23:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:26

Recebidos os autos
04/08/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 16:37

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2021 15:50

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 12:05

Juntada de Petição de tipo
06/07/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:05

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 21:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 20:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 20:52

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 20:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2021 05:31

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
27/05/2021 14:22

Recebidos os autos
27/05/2021 14:22

Decisão ou Despacho
12/05/2021 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2021 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
07/05/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 12:57

Juntada de Petição de tipo
20/04/2021 13:18

Recebidos os autos
20/04/2021 13:17

Recebidos os autos
08/04/2021 11:11

Transitado em Julgado em data
23/01/2020 12:17

Expedição de tipo de documento.
23/01/2020 12:17

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2020 12:16

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2020 18:47

Juntada de Petição de tipo
18/12/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 12:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 16:36

Juntada de Petição de tipo
22/10/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2019 07:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 16:36

Recebidos os autos
17/10/2019 16:36

Expedição de tipo de documento.
17/10/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 16:35

Julgado procedente o pedido
25/10/2017 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2017 18:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 09:44

Juntada de Petição de tipo
09/10/2017 16:19

Juntada de Petição de tipo
02/10/2017 16:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2017 12:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 16:31

Recebidos os autos
27/09/2017 16:31

Decisão ou Despacho
08/08/2017 14:09

Juntada de tipo de documento
09/06/2017 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 13:46

Juntada de Petição de tipo
06/06/2017 14:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 22:00

Juntada de Petição de tipo
02/06/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 16:29

Juntada de Petição de tipo
02/06/2017 15:13

de Conciliação
13/05/2017 03:22

Juntada de Petição de tipo
20/04/2017 18:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 13:21

Juntada de tipo de documento
20/04/2017 13:20

Juntada de tipo de documento
18/04/2017 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2017 14:32

Expedição de tipo de documento.
18/04/2017 14:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 14:20

Expedição de tipo de documento.
18/04/2017 13:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 12:38

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2017 12:38

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2017 12:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 12:23

Juntada de Petição de tipo
18/04/2017 08:04

Realizado cálculo de custas
17/04/2017 17:56

Realizado cálculo de custas
17/04/2017 17:55

Realizado cálculo de custas
17/04/2017 17:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 17:52

Expedição de tipo de documento.
17/04/2017 17:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 17:39

de Instrução e Julgamento
17/04/2017 15:54

Recebidos os autos
17/04/2017 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 12:39

Juntada de Petição de tipo
11/04/2017 12:28

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
11/04/2017 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2017 09:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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