STJ - 0809465-19.2021.8.12.0110

19/09/2022 13:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/09/2022 13:45

Transitado em Julgado em 19/09/2022

03/08/2022 06:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 628631/2022

02/08/2022 22:45

Protocolizada Petição 628631/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2022

02/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

01/08/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022 06:10

Julgado procedente em parte do pedido de

13/07/2022 18:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/07/2022 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

12/07/2022 17:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL