08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809586-49.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Intervarejo Comercial Ltda Advogado: Jamol Anderson Ferreira de Mello (OAB: 226577/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
05/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809586-49.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Intervarejo Comercial Ltda Advogado: Jamol Anderson Ferreira de Mello (OAB: 226577/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
13/12/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:06

Recebidos os autos
27/09/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2022.
20/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:30

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:49

Recebidos os autos
15/09/2022 15:12

Recebidos os autos
15/09/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 18:35

Conclusos para decisão
08/09/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
30/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 19:28

Expedição de Certidão.
29/08/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 19:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2022 14:13

Recebidos os autos
23/08/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:01

Conclusos para despacho
18/08/2022 16:59

Juntada de Ofício
03/08/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 17:45

Juntada de Mandado
27/07/2022 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2022 21:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.
11/07/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:37

Expedição de Mandado.
11/07/2022 16:36

Juntada de Ofício
11/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:20

Juntada de Petição de Apelação
30/06/2022 22:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:46

Recebidos os autos
28/06/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:52

Expedição de Certidão.
27/06/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/06/2022 17:06

Recebidos os autos
13/06/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 21:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.
02/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 21:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 21:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 21:06

Expedição de Certidão.
01/06/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 21:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2022 14:44

Recebidos os autos
31/05/2022 14:44

Expedição de Certidão.
31/05/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:44

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
25/05/2022 23:03

Conclusos para julgamento
11/05/2022 16:51

Recebidos os autos
11/05/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:59

Expedição de Certidão.
11/05/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2022 14:28

Recebidos os autos
11/05/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 15:23

Juntada de Informações
28/04/2022 10:46

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:45

Juntada de Ofício
18/04/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.
21/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:43

Recebidos os autos
17/03/2022 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022 08:12

Conclusos para decisão
17/03/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
16/03/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:49

Expedição de Certidão.
16/03/2022 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/03/2022 15:35

Realizado cálculo de custas
16/03/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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