15/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:06

INCONSISTENTE
19/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809344-87.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Larice Nunes Amarilha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - DESNECESSIDADE - PESSOA INDÍGENA E RESIDENTE EM ALDEIA - DOCUMENTAÇÃO COLACIONADA - VÁLIDA E SUFICIENTE - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Insurge-se a Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito.

Se a Requerente/Apelante, pessoa indígena, instruiu a ação com declaração de residência atualizada, revela-se desarrazoada a determinação de emenda à inicial para juntada de novo comprovante de residência.

Trata-se de determinação excessivamente formalista, que olvida a vulnerabilidade da Requerente/Apelante e impõe óbices desnecessários ao acesso à justiça.

Recurso conhecido e provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/09/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809344-87.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Larice Nunes Amarilha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 12:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/09/2024 16:56

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:55

Processo Reativado
11/09/2024 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809344-87.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Larice Nunes Amarilha Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Logo, deixo de apreciar os pedidos formulados às fls. 95/99, devendo os autos retornarem à Secretaria Judiciária, onde permanecerão suspensos até o julgamento do REsp n° 2.021.665/MS.

Intime-se e, após, cumpram-se os termos da decisão de fls. 87/89.
07/08/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:15

INCONSISTENTE
07/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:10

Conclusos para decisão
14/07/2023 18:10

Processo Desarquivado
14/07/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:43

INCONSISTENTE
26/01/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/01/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:01

Conclusos para decisão
12/01/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:00

Distribuído por sorteio
12/01/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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