TJMS - 0808821-76.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

BRUNA APARECIDA AZEVEDO GAYOZO

CPF *46.***.*44-17

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

BRUNA APARECIDA AZEVEDO GAYOZO

CPF *46.***.*44-17

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 09:29

    Transitado em Julgado em "data"

  • 19/05/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:01

    Confirmada

  • 24/04/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 15:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/04/2025 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 00:01

    Publicação

  • 24/04/2025 00:01

    Publicação

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808821-76.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruna Aparecida Azevedo Gayozo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 23/04/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2025 15:33

    Não-Provimento

  • 04/04/2025 14:42

    Inclusão em pauta

  • 25/03/2025 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/03/2025 09:06

    Confirmada

  • 17/03/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2025 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808821-76.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Bruna Aparecida Azevedo Gayozo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

    Após análise dos autos, constato que o acórdão constante às fls. 148/154 foi juntado por equívoco do sistema, uma vez que se trata de processo divergente ao em apreço.

    Assim, determino que a serventia declare-o sem efeito, bem como anule as certidões e os atos subsequentes, uma vez que o recurso não foi apreciado.

    Ademais, determino o cancelamento da distribuição dos embargos e que os autos retornem imediatamente conclusos para a devida análise, devendo ser pautados para a próxima sessão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 14/03/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 17:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2024 09:11

    Confirmada

  • 29/04/2024 12:02

    Expedida/certificada

  • 29/04/2024 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 04:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/04/2024 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:01

    Publicação

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808821-76.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Bruna Aparecida Azevedo Gayozo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 26/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2024 13:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/04/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808821-76.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruna Aparecida Azevedo Gayozo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/02/2024.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808821-76.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruna Aparecida Azevedo Gayozo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

    Manifeste-se o recorrente acerca da proposta de acordo retro (fl. 137).

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808821-76.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruna Aparecida Azevedo Gayozo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc. À vista do objeto do recurso, que discute, essencialmente, qual índice de correção monetária incidente, bem assim a pendência de julgamento da ADI n. 5090/DF, aliado ao fato de que certos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), decididos pelo C.

    Superior Tribunal de Justiça, não raras as vezes anulam os acórdãos advindos das e.

    Turmas Recursais Mistas deste Judiciário, determino o sobrestamento/suspensão do presente inominado até a solução da controvérsia acima referida.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808821-76.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruna Aparecida Azevedo Gayozo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808821-76.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruna Aparecida Azevedo Gayozo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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