TJMS - 0808718-68.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 13:40
Arquivado Definitivamente
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05/05/2023 12:57
Transitado em Julgado em #{data}
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11/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808718-68.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Valter Aparecido Gomes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL (AUTOR) - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA AJUIZAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - TEMA 648 DO STJ - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
O recurso mostra-se dialético, pois coerente em relação à sentença e compreensível o inconformismo. 2.
Verificando-se que a parte autora não comprovou ter formulado prévio requerimento administrativo para fins de exibição de documentos, conforme entendimento firmado em recurso repetitivo n. 1.349.453/MS (Tema 648), não há falar na reforma da sentença que indeferiu a petição inicial. 2.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Campo Grande, 5 de abril de 2023 Des.
Sideni Soncini Pimentel Relator -
10/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 16:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/04/2023 16:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/04/2023 12:01
Conclusos para decisão
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31/03/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/03/2023 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 01:52
INCONSISTENTE
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20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/03/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 15:35
Conclusos para decisão
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17/03/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 15:35
Distribuído por sorteio
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17/03/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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