11/09/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
29/08/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:11

Emissão da Relação
29/07/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 19:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:15

Registro de Sentença
29/07/2025 19:15

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
25/07/2025 17:01

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:47

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 17:59

Recebidos os autos
08/07/2025 17:59

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:56

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 18:56

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0809275-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alceu Sebastião Neve Leite - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 10:19

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 10:05

Recebidos os autos
10/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0809275-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alceu Sebastião Neve Leite - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/02/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:21

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:16

Recebidos os autos
22/11/2024 03:51

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0809275-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alceu Sebastião Neve Leite - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 154/156: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 15.933,02, atualizados até 30.11.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
05/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 20:53

Recebidos os autos
04/11/2024 20:53

Decisão ou Despacho
06/06/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 11:41

Recebidos os autos
14/05/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 07:41

Evolução da Classe Processual
09/04/2024 20:09

Recebidos os autos
26/03/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 10:04

Processo Reativado
19/12/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 01:25

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 16:40

Transitado em Julgado em data
30/10/2023 14:02

Recebidos os autos
30/10/2023 14:02

Recebidos os autos
04/09/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 11:08

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 11:08

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 19:07

Recebidos os autos
30/08/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2023 22:50

Recebidos os autos
01/05/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
29/04/2023 03:37

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 19:05

Recebidos os autos
08/02/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 16:07

Recebidos os autos
04/10/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 02:51

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 18:15

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 18:15

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:35

Homologada a Transação
31/08/2022 23:54

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 18:58

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 13:47

Recebidos os autos
21/06/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 18:20

Recebidos os autos
29/01/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2022 19:05

Recebidos os autos
11/01/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 13:05

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 12:35

de Conciliação
29/09/2021 22:05

Recebidos os autos
29/09/2021 22:05

Recebidos os autos
29/09/2021 22:05

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 01:11

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2021 00:56

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 23:57

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 23:57

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 23:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2021 23:50

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 23:50

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 23:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:25

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 16:01

de Instrução e Julgamento
28/05/2021 02:17

Preliminar
27/05/2021 18:51

Recebidos os autos
27/05/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 00:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 21:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 18:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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