TJMS - 0809275-56.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:02
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 14:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 07:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809275-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alceu Sebastião Neve Leite Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do Recurso Inominado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, o recorrido Alceu Sebastião Neve Leite renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 114).
Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 120).
Dessa forma, homologo a desistência do Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios Cumpra-se. -
21/09/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 19:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2023 19:34
Homologada a Desistência do Recurso
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11/09/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica
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05/09/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 03:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809275-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alceu Sebastião Neve Leite Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/09/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 14:05
Conclusos para decisão
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04/09/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 13:35
Distribuído por sorteio
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04/09/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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