27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karen Chaves Ferreira Vieira (OAB 21499/MS) Processo 0805185-63.2025.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: João Luiz Silva Coelho - Decisão de f. 57/63: "Assim, por ter havido o descumprimento de provimento mandamental (tutela de urgência/sentença), e considerando a apresentação de 3 (três) orçamentos e visando a efetividade da ordem, sob pena de desprestígio da atividade jurisdicional, expeça-se mandado de sequestro do valor de R$ 3.624,50 (três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), suficiente para 03 (três) meses de tratamento, referente ao menor orçamento apresentado (fls. 48/56), cuja importância deverá ser depositada em subconta vinculada ao processo."
07/03/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:11

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 10:11

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:39

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808506-24.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Carolina Rodrigues do Nascimento - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Intimação da apelante para, no prazo de 15 (qunze) dias, manifestar-se acerca das preliminares em contrarrazões (fls. 780/784).
10/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:14

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808506-24.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Carolina Rodrigues do Nascimento - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Decisão de fls. 752.

Vistos etc.

Dou por prejudicada a petição retro considerando que já julgado o feito.

Intimem-se.
12/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:00

Recebidos os autos
11/12/2024 17:59

Decisão ou Despacho
11/12/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808506-24.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Carolina Rodrigues do Nascimento - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Sentença de fls. 644/645. "(...) Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento, pelos termos acima expostos.

Intimem-se."
06/12/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:43

Recebidos os autos
04/12/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:23

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808506-24.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Carolina Rodrigues do Nascimento - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 620/632.
21/08/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:54

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808506-24.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Carolina Rodrigues do Nascimento - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Sentença de fls. 613/616. "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a requerida ao pagamento do reparo da falha e anomalia apontada no laudo pericial à f. à f. 566/574, no valor de R$ 6.114,48 (seis mil, cento e quatorze reais e quarenta e oito centavos), atualizados pelo IGPM e com juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização, desde a data do laudo pericial, quando liquidado o valor (até a entrada em vigor da lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos).

Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/2015.

Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 50% (cinquenta por cento) dos honorários aqui fixados, em favor do patrono da parte requerida, restando no entanto, suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC/2015; já a parte requerida deverá arcar com os 50% (cinquenta por cento) remanescentes dos honorários, em favor do patrono da parte autora.

Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais, observada a suspensão da exigibilidade em decorrência justiça gratuita deferida à parte autora.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se."
09/08/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:32

Recebidos os autos
08/08/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:32

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
09/03/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:01

Recebidos os autos
20/11/2023 17:01

Decisão ou Despacho
16/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 03:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 21:30

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:33

Recebidos os autos
06/10/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 21:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 12:50

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 14:24

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:23

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 02:15

Decorrido prazo de parte
15/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
03/09/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 21:48

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 21:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:08

Recebidos os autos
23/08/2023 20:08

Decisão de Saneamento e Organização
16/05/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 12:29

Recebidos os autos
15/05/2023 12:29

Recebidos os autos
12/05/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
18/03/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
18/03/2023 09:27

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2023 09:27

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:24

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 19:16

Recebidos os autos
24/11/2022 19:16

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 19:16

Declarada decadência ou prescrição
05/10/2022 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 02:18

Decorrido prazo de parte
19/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:17

Juntada de tipo de documento
29/07/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:41

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:03

Recebidos os autos
15/07/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 14:23

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:01

Recebidos os autos
21/06/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 02:16

Decorrido prazo de parte
20/06/2022 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:25

Recebidos os autos
18/05/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:11

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 15:07

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 19:48

Recebidos os autos
24/02/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:36

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 03:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:22

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 04:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 07:17

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:40

Recebidos os autos
28/09/2021 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2021 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/09/2021 12:33

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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