TJMS - 0808506-24.2021.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIPARIOS S.A.

CNPJ: 04.123.616/0001-00

BROOKFIELD INCORPORACOES S.A

CNPJ: 07.700.557/0001-84

ANA CAROLINA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *48.***.*30-80

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 21127/MS

CPF *22.***.*77-60

Polo Passivo

Partes

BROOKFIELD INCORPORACOES S.A

CNPJ: 07.700.557/0001-84

ANA CAROLINA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *48.***.*30-80

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 20233/MS

Terceiro

Partes

BROOKFIELD INCORPORACOES S.A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 10:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/07/2025 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 00:01

    Publicação

  • 23/07/2025 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 17:30

    Publicação

  • 22/07/2025 13:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/07/2025 13:08

    Recurso Especial

  • 21/07/2025 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2025 17:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/07/2025 17:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/06/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 00:01

    Publicação

  • 27/06/2025 00:01

    Publicação

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0808506-24.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Agravada: Ana Carolina Rodrigues do Nascimento Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/06/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 17:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/06/2025 17:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/06/2025 17:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/06/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808506-24.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Ana Carolina Rodrigues do Nascimento Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente recurso especial interposto por Erbe Incorporadora 037 S.A..

    I.C.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808506-24.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Ana Carolina Rodrigues do Nascimento Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2025.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808506-24.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Ana Carolina Rodrigues do Nascimento Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE.

    Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

    Embargos de declaração rejeitados.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808506-24.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Ana Carolina Rodrigues do Nascimento Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808506-24.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Ana Carolina Rodrigues do Nascimento Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelada: Ana Carolina Rodrigues do Nascimento Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA E COMPENSATÓRIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO DESNECESSÁRIA - CASO NÃO ABARCADO PELA PROPOSTA DE AFETAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL APTA - LEGITIMIDADE ATIVA - ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO REJEITADA - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DEMONSTRADOS - REPAROS NECESSÁRIOS - DANOS MORAIS DEVIDOS. 1.

    Desnecessária a suspensão do processo quando o caso não está abarcado pelas situações constantes da proposta de afetação. 2.

    Preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, não há inépcia da inicial. 3.

    Relação de pertinência subjetiva entre o conflito trazido a juízo e a qualidade para litigar a respeito dele na condição de demandante. 4.

    A Caixa Econômica Federal somente possui legitimidade passiva para responder por vícios, atraso ou outras questões relativas à construção de imóveis objeto do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida se, à luz da legislação, do contrato e da atividade por ela desenvolvida, atuar como agente executor de políticas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa renda, sendo parte ilegítima se atuar somente como agente financeiro. 5.

    Constatados vícios de construção no imóvel adquirido, a construtora é responsável pelos respectivos reparos, bem como pelo ressarcimento dos danos morais decorrentes da sua atitude.

    Recurso da autora provido.

    Recurso da ré não provido.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808506-24.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ana Carolina Rodrigues do Nascimento Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelada: Ana Carolina Rodrigues do Nascimento Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808506-24.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 21150A/MT) Embargada: Ana Carolina Rodrigues do Nascimento Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE.

    Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

    Embargos de declaração rejeitado A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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