22/11/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 20:36

INCONSISTENTE
29/10/2024 18:01

Baixa Definitiva
21/10/2024 13:34

Recebidos os autos
15/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:08

Baixa Definitiva
10/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/05/2024 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:43

Inclusão em Pauta
05/05/2024 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 21:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808707-39.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Agravado: Mario do Prado Pinheiro Advogado: Erasmo Adilio da Silva (OAB: 114152/RS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 155/170 do sequencial n. 50001 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
26/01/2024 14:55

Conclusos para admissibilidade recursal
26/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 02:48

INCONSISTENTE
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808707-39.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Recorrido: Mario do Prado Pinheiro Advogado: Erasmo Adilio da Silva (OAB: 114152/RS) POSTO ISSO, em relação aos juros remuneratórios, com base no artigo no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso; e em relação aos demais artigos, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808707-39.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Recorrido: Mario do Prado Pinheiro Advogado: Erasmo Adilio da Silva (OAB: 114152/RS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
12/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808707-39.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Recorrido: Mario do Prado Pinheiro Advogado: Erasmo Adilio da Silva (OAB: 114152/RS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808707-39.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Embargado: Mario do Prado Pinheiro Advogado: Erasmo Adilio da Silva (OAB: 114152/RS) Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
03/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808707-39.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Apelado: Mario do Prado Pinheiro Advogado: Erasmo Adilio da Silva (OAB: 114152/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E COM TUTELA URGENTE - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS - TAXAS DE JUROS - ABUSIVA - REVISADA - TAXA MÉDIA DE JUROS DO MÊS DA CELEBRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Taxa de Juros: A revisão é excepcional e exige comprovação da abusividade, no caso concreto.

Não pactuada expressamente ou ausente o contrato, devem incidir juros limitados à média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo Banco Central do Brasil, salvo taxa de juros cobrada for mais favorável (STF: Súmula nº 596) (STJ: Recursos Especiais nº 1.061.530/RS (Temas 24, 25, 26 e 27), 1.112.879/PR e 1.112.880/PR (Temas 233 e 234) (recurso repetitivo); Súmula nº 530).

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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