04/04/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:46

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 09:46

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 16:07

Recebidos os autos
19/03/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 19:50

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:25

Recebidos os autos
27/02/2025 19:25

Decisão ou Despacho
03/02/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS), Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB 19097/MS) Processo 0808464-98.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Nelson Rodrigues Santos - Ré: Paula Anderson Rodrigues - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dias) dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção.
15/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 18:56

Recebidos os autos
08/01/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:20

Recebidos os autos
10/12/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS), Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB 19097/MS) Processo 0808464-98.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Nelson Rodrigues Santos - Ré: Paula Anderson Rodrigues - SENTENÇA.

Dispositivo. Ante o exposto, rejeito a preliminar suscitada e, nos termos do artigo 485, I, c/c 490 ambos do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Nelson Rodrigues Santos em face de PAULA ANDERSON RODRIGUES e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Nelson Rodrigues Santos em face de Estado de Mato Grosso do Sul e Paula Anderson Rodrigues, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
02/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:41

Homologada a Transação
15/11/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:39

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 19:09

Recebidos os autos
02/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB 19097/MS) Processo 0808464-98.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ré: Paula Anderson Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
10/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:05

Recebidos os autos
03/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 19:09

Recebidos os autos
19/10/2023 19:09

Decisão ou Despacho
17/10/2023 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 15:31

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:56

Recebidos os autos
16/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 12:45

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 04:08

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 00:00

Intimação

ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) Processo 0808464-98.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Nelson Rodrigues Santos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para 14/08/2023 Hora 13:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
19/06/2023 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 16:28

de Instrução e Julgamento
28/04/2023 09:19

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:06

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 13:23

de Conciliação
14/12/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 14:40

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 20:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:26

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 11:10

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 11:10

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:09

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 09:09

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2022 08:08

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 13:32

de Instrução e Julgamento
18/08/2022 19:16

Recebidos os autos
18/08/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 16:31

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2022 16:31

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2022 16:31

Recebidos os autos
16/08/2022 13:11

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2022 12:16

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2022 12:13

Decorrido prazo de parte
23/05/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:26

Recebidos os autos
25/04/2022 09:25

Declarada incompetência
20/04/2022 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 15:45

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 15:45

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2022 17:36

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2022 16:40

Recebidos os autos
24/03/2022 16:40

Declarada incompetência
17/03/2022 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 07:13

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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