TJMS - 0808830-72.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:21
Arquivado Provisoriamente
-
15/09/2025 17:14
Documento Digitalizado
-
11/09/2025 11:20
Expedição em análise para assinatura
-
11/09/2025 11:17
Documento Digitalizado
-
28/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 06:14
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
22/08/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/08/2025 08:04
Prazo em Curso
-
22/08/2025 08:02
Emissão da Relação
-
22/08/2025 07:58
Documento Digitalizado
-
22/08/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 12:35
Autos preparados para expedição
-
06/08/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 16:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 18:12
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 15:03
Documento Digitalizado
-
18/07/2025 12:32
Documento Digitalizado
-
15/07/2025 16:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/06/2025 04:28
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2025 03:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2025 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2025 06:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0808830-72.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila Ali Kassab - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Para o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre petição de p 307/308. -
04/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2025 00:29
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 16:09
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 10:05
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2025 07:01
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 14:47
Remetidos os Autos para destino.
-
19/03/2025 14:47
Remetidos os Autos para destino.
-
19/03/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 06:59
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 01:41
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 11:48
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0808830-72.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila Ali Kassab - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
04/12/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2024 03:15
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0808830-72.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila Ali Kassab - Despacho/decisão: istos.
Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 258-263 (atualizado até dezembro de 2021).
Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 12-13. -
18/08/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 13:30
Recebidos os autos
-
14/08/2024 13:30
Outras Decisões
-
14/08/2024 12:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2024 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 00:34
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 15:15
Recebidos os autos
-
03/06/2024 15:15
Determinada Requisição de Informações
-
03/06/2024 08:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2024 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2024 01:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2024 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 09:26
Transitado em Julgado em data
-
22/04/2024 10:25
Recebidos os autos
-
22/04/2024 10:25
Recebidos os autos
-
05/07/2023 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 09:40
Remetidos os Autos para destino.
-
05/07/2023 09:40
Remetidos os Autos para destino.
-
21/06/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 17:18
Recebidos os autos
-
05/06/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 12:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2023 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2023 03:43
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 22:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2023 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 17:30
Homologada a Transação
-
13/01/2023 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 12:54
Remetidos os Autos para destino.
-
23/09/2022 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 16:29
Recebidos os autos
-
06/09/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 13:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2022 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2022 01:59
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 05:02
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 14:36
Homologada a Transação
-
09/08/2022 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 16:06
Remetidos os Autos para destino.
-
19/07/2022 17:34
Recebidos os autos
-
19/07/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 15:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2022 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 17:16
Recebidos os autos
-
11/03/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 16:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/03/2022 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 02:18
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2021 01:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 17:53
Recebidos os autos
-
10/12/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/12/2021 15:52
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
08/12/2021 12:55
Processo Reativado
-
08/12/2021 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2021 11:06
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2021 11:01
Transitado em Julgado em data
-
01/11/2021 01:59
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 23:05
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2021 01:48
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2021 04:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2021 04:09
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2021 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 09:14
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 12:35
Recebidos os autos
-
10/09/2021 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 12:35
Homologada a Transação
-
08/09/2021 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2021 02:17
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2020 14:48
Remetidos os Autos para destino.
-
24/11/2020 09:56
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 09:56
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 02:40
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2020 19:09
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2020 00:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2020 00:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2020 00:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2020 14:16
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2020 19:50
Recebidos os autos
-
30/08/2020 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2020 16:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2020 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2020 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2020 17:41
Recebidos os autos
-
01/06/2020 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 05:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2020 21:27
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 21:27
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 18:18
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2020
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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