03/09/2025 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Camila Cavalcante Bastos iniciou cumprimento de sentença em face de Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda, que, por sua vez, apresentaram impugnação (fls. 662-670). 1.

Indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo, visto que não cumprido nenhum dos requisitos previstos no art. 525, §6º, do CPC - vejo, pois, que a parte executada não promoveu a garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, nem demonstrou fundamentos relevantes de que o prosseguimento pode causar grave dano de difícil ou incerta reparação. 2.

Observo que a principal divergência entre partes está no valor devido a título de danos materiais (o que acaba por influenciar, também, no montante dos honorários sucumbenciais).

Para a exequente, basta abater nominalmente os R$110.000,00 que já lhe foram pagos do montante atualizado da dívida.

Para os executados,

por outro lado, deve haver o abatimento proporcional, devidamente corrigido e de acordo com a data em que ocorreu o pagamento.

De plano, verifico que a metodologia adotada pela parte exequente não merece prosperar, eis que atualizou cada uma das nove parcelas, como se nenhum valor houvesse recebido da parte executada ao longo do tempo, e ignorando completamente o fato de que, na data dos respectivos recebimentos, ainda que com algum atraso, deveria cessar a incidência dos juros e correção monetária sobre o montante adimplido.

Ao promover o mero abatimento nominal, apenas após todas as correções, chega-se inegavelmente a um valor maior do que aquele efetivamente devido.

Ressalto, que os pagamentos foram efetuados diretamente à parte Exequente (ou seja, não se tratam de depósitos judiciais).

Por outro lado, os parâmetros utilizados nos cálculos apresentados pelos executados, à fl. 667, mostram-se coerentes com a realidade do processo: a) Calculam-se os juros (1% ao mês) e correção monetária (IGPM) que deveriam ter sido pagos junto com cada parcela atrasada (termo inicial a data do vencimento e termo final a data do pagamento); b) Sobre cada parcela do item anterior, incide correção monetária (IGPM) desde o pagamento da parcela (veja que, da data do vencimento até a data do pagamento já houve correção, conforme item anterior) e juros de mora (1% ao mês) a partir da citação; c) O valor devido a título de danos materiais corresponderá à soma de todas as parcelas corrigidas na forma dos itens anteriores. 3.

Assim, considerando que persiste a controvérsia nos autos sobre o valor do débito, remetam-se os autos à Contadoria, para apuração do valor devido, atentando-se, também, aos parâmetros fixados acima (em relação aos danos materiais).

Deverá ser juntado, de forma separada, o valor do débito em 06/03/2025 (data em que apresentado o cumprimento de sentença), para fins de análise da impugnação (e o alegado excesso), e o montante atual, este já com incidência das penalidades do art. 523, §1º, do CPC.

Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 09:15

Emissão da Relação
19/08/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 16:09

Proferida decisão interlocutória
07/08/2025 17:33

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:07

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bento Adriano Monteiro Dualibi (OAB 5452/MS), Bento Adriano M.

Duailibi (OAB 5452MS /), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB 24831/MS) Processo 0808858-42.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Camila Cavalcante Bastos, Camila Cavalcante Bastos, Camila Cavalcante Bastos, Fernando Rabelo Batoni - Exectdo: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda - Em respeito ao cumprimento de sentença promovido nas fls. 649-652: 1.

Intimem-se os executados para, voluntariamente, efetuarem o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, caso no qual esses ficarão isentos de multa e honorários advocatícios da execução (art.523 do Código de Processo Civil/2015).

Esta intimação deve ocorrer das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: a) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do devedor pelo Diário de Justiça. b) Caso seja atendido por defensor público, a intimação deve ser pessoal (artigo 513, §2º, inc.

II do Código de Processo Civil/2015). c) Se citado por edital, hora certa ou estava presa no ato da citação (proc. conhecimento), será novamente intimado na forma anterior (por edital, intimação em seu endereço ou prisão) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos), na forma do artigo 513, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015. d) Se revel, não é necessária sua intimação pessoal, eis que os prazos para o revel serão contados da publicação desta decisão no diário da justiça, na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil/2015.

Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. 2.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença (artigo 523, §1º do Código de Processo Civil/2015).

Estas verbas incidem também no Cumprimento Provisório (art. 520, §2º).

Neste caso, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente nos autos sua impugnação (art. 525). 3.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2º do Código de Processo Civil/2015). 4.

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas solicitadas pela parte Requerente. 5.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (art. 525). 6.

Proceda a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a Serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2025 14:05

Evolução da Classe Processual
19/03/2025 17:54

Recebidos os autos
19/03/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 08:12

Processo Desarquivado
06/03/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 05:42

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
21/09/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
21/09/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
17/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:21

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:03

Recebidos os autos
19/08/2024 10:03

Recebidos os autos
09/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
27/02/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 15:27

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2023 15:27

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
02/01/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:17

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:37

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 19:10

Recebidos os autos
07/11/2022 19:10

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2022 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 17:45

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:34

Recebidos os autos
06/09/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2022 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 01:28

Decorrido prazo de parte
16/05/2022 19:00

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 22:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 19:15

Recebidos os autos
31/03/2022 19:15

Outras Decisões
10/02/2022 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:45

Recebidos os autos
22/11/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 02:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 19:00

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 11:11

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 05:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:09

Recebidos os autos
05/08/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 09:05

Juntada de Petição de tipo
15/07/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 14:17

Juntada de Petição de tipo
12/07/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 11:01

Juntada de tipo de documento
21/06/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 13:28

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
11/05/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2021 04:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:28

Juntada de tipo de documento
30/04/2021 17:28

Juntada de tipo de documento
13/04/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 16:41

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 14:50

Recebidos os autos
29/03/2021 14:50

Determinada Requisição de Informações
23/03/2021 21:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 08:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/03/2021 08:12

Realizado cálculo de custas
23/03/2021 08:12

Realizado cálculo de custas
23/03/2021 08:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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