16/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 07:37

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 07:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 07:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 07:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 07:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 07:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 07:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 07:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 07:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808418-85.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Mario Justino Nascimento dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Assim, determino sejam os autos conclusos ao e. desembargador relator Apelação Cível 0808418-85.2017.8.12.0001 e respectivos embargos de declaração para apreciação do pedido.

Sem prejuízo, tendo em vista que as partes manifestam desistência de recursos pendentes caso homologado o acordo, traslade-se cópia do acordo de fl. 634/636 para os Recursos Especiais dependentes (sequenciais 50000 e 50001) para conhecimento e providências cabíveis. Às providências.
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808418-85.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Mario Justino Nascimento dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2023 09:10

INCONSISTENTE
19/07/2023 08:11

Baixa Definitiva
19/07/2023 08:11

Baixa Definitiva
13/07/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808418-85.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Mario Justino Nascimento dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) VISTOS, etc.

Diante da manifestação de fs. 68/70, trasladada para este recurso especial, em que as partes informam que transigiram e pleiteiam a desistência dos recursos interpostos (item 7 do acordo - f. 69), com procuração com poderes para desistir acostada às fs. 112/118 dos autos principais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Assim, cumpra-se a parte do despacho de f. 67 que determinou o retorno dos autos ao ilustre relator para análise do acordo.

Após, às baixas necessárias deste recurso. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 17:26

Homologada a Desistência do Recurso
10/07/2023 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
09/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808418-85.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Mario Justino Nascimento dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - RETORNODAVICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECIAÇÃODAMATÉRIA NOS TERMOS DO ART. 1.030, INC.

II, DO CPC/15 - SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE POR ACIDENTE COMPROVADA - PRETENSÃO DO SEGURADO DE RECEBER O MONTANTE INTEGRAL PREVISTO NA APÓLICE DE SEGURO SEM A LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO COM BASE NO GRAU DA INCAPACIDADE E APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP - IMPOSSIBILIDADE - TEMA 1112 DO STJ - CLÁUSULAS RESTRITIVAS - DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE E NÃO DA SEGURADORA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO RETIFICADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Discute-se a necessidade, ou não, de adequação do Acórdão recorrido em relação ao Acórdão paradigma dos REsp 1.874.811/SC e REsp 1.874.788/SC - Tema 1.112 do STJ. 2.

Tema 1112 do STJ - Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo -, onde fixou-se a seguinte tese: "(i) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre, e (ii) não se incluem, no âmbito da matéria afetada, as causas originadas de estipulação imprópria e de falsos estipulantes, visto que as apólices coletivas nessas figuras devem ser consideradas apólices individuais, no que tange ao relacionamento dos segurados com a sociedade seguradora". 3.

Na espécie, em atendimento a decisão proferida pela Vice-Presidência, observando-se o que restou decidido no Tema 1112 do STJ, bem como o Acórdão ora recorrido, constata-se mesmo a ocorrência da mencionada desconformidade com a tese firmada no paradigma vinculante. 4. "No contrato de seguro coletivo em grupo cabe exclusivamente ao estipulante, e não à seguradora, o dever de fornecer ao segurado (seu representado) ampla e prévia informação a respeito dos contornos contratuais, no que se inserem, em especial, as cláusulas restritivas" (REsp n. 1.825.716/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 27/10/2020, DJe de 12/11/2020). 5.

Nestes termos, não se justifica a pretensão do segurado de receber a quantia integral do capital segurado com base na alegação de ausência de ciência dos termos contratuais limitativos, cujo dever de informação recai sobre o estipulante e não sobre a seguradora. 6.

Juízo de retratação exercido.

Apelação Cível conhecida e improvida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação e retificaram o voto para negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808418-85.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mario Justino Nascimento dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Tendo em vista o retorno do Recurso Especial interposto pela parte contrária (0808418-85.2017.8.12.0001/50000) para Câmara competente, em cumprimento ao que dispõe o art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, aguarde-se para apreciação do presente Recurso Especial. Às providências.
03/04/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 20:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2023 16:26

Processo Desarquivado
07/04/2022 17:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
05/04/2022 22:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 09:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
01/04/2022 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2022 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2022 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 00:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2022 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2022 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00