TJMS - 0807969-91.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 12:43
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 11:05
Transitado em Julgado em "data"
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22/04/2025 12:19
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
16/04/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 02:17
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 00:01
Publicação
-
16/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807969-91.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Alan Ruiz Martins Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Lucas Hidalgo Gonçalves (OAB: 29378/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: João Antônio de Oliveira EMENTA.
DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
SEGURO DE VIDA EM GRUPO.
DOENÇA DEGENERATIVA.
AUSÊNCIA DE COBERTURA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
I.
Caso em exame 1.
Trata-se de ação de cobrança ajuizada em face de seguradora, objetivando o recebimento de indenização.
II.
Questão em discussão 2.
Discute-se no presente recurso se o autor faz jus ao recebimento de indenização prevista em contrato de seguro de vida coletivo.
III.
Razões de decidir 3.
Para fins securitários, a doença ocupacional ou degenerativa não se equipara a acidente de trabalho, devendo ser observado os termos da apólice, pois a seguradora somente tem o dever de indenizar nos casos em que ocorra os riscos previamente contratados e nos limites das garantias mencionadas no contrato.
IV.
Dispositivo 4.
Apelação não provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/04/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 20:01
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 20:01
Não-Provimento
-
11/04/2025 05:26
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 00:01
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807969-91.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Alan Ruiz Martins Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Lucas Hidalgo Gonçalves (OAB: 29378/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado -
10/04/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 14:35
Inclusão em pauta
-
10/04/2025 02:35
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 00:01
Publicação
-
09/04/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 13:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2025 13:27
Expedição de "tipo de documento".
-
09/04/2025 13:27
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
09/04/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 15:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/04/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 16:50
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 00:01
Publicação
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20/03/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 09:40
Provimento
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16/03/2023 09:46
Inclusão em pauta
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07/03/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 00:30
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
07/03/2023 00:01
Publicação
-
06/03/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 17:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/03/2023 17:56
Expedição de "tipo de documento".
-
03/03/2023 17:56
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
03/03/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 17:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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