17/01/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807869-49.2021.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Anibal Penadio Bogado Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 11:32

INCONSISTENTE
15/01/2024 16:14

Baixa Definitiva
15/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:12

Recebidos os autos
18/08/2023 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:13

Baixa Definitiva
18/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0807869-49.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Anibal Penadio Bogado Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:26

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:52

Inclusão em Pauta
19/06/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 16:18

Conclusos para admissibilidade recursal
01/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0807869-49.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Anibal Penadio Bogado Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
29/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
29/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807869-49.2021.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Anibal Penadio Bogado Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 104/116 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
26/05/2023 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:18

Conclusos para admissibilidade recursal
23/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807869-49.2021.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Anibal Penadio Bogado Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
26/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807869-49.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Anibal Penadio Bogado Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Boa Vista Serviços S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807994-75.2020.8.12.0021

Lg Eletronics da Amazonia LTDA

Patricia Evangelista Yamamoto

Advogado: Thiago Andrade Sirahata

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0807980-51.2020.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Inaie Aline Moreira Inocencio

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2022 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0807957-77.2022.8.12.0021

Euclides da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Custodio e Freitas Advogados Associados

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0808240-47.2020.8.12.0029

Banco Bradesco S.A.

Jhonny Ricardo Tiem

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0807888-13.2019.8.12.0001

Almeida Silvestre de Paulo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Duarte Nori Alves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 12:24

Exibir Processo