TJMS - 0808079-90.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 12:51
Arquivado Definitivamente
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07/07/2023 06:48
Transitado em Julgado em #{data}
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15/06/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808079-90.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 26495A/MS) Apelado: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - OSCILAÇÃO NA CARGA ELÉTRICA QUE DANIFICOU EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE SEGURADO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO CAUSAL COMPROVADO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - RECURSO DESPROVIDO. É objetiva a responsabilidade da concessionária baseada na teoria do risco da atividade (CDC, art. 14) e do risco administrativo (CF, art. 37, § 6.º).
Restando demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta da concessionária e o dano ocasionado em equipamento eletroeletrônico do segurado, mostra-se devida a condenação da empresa que presta serviço de fornecimento de energia elétrica à restituição dos valores desembolsados pela seguradora.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Eduardo Machado Rocha, vencidos o Relator e o 3º Vogal.
Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC. -
14/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 08:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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13/06/2023 20:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/06/2023 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2023 16:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/03/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 00:44
INCONSISTENTE
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17/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/03/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 10:01
Conclusos para decisão
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16/03/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 10:01
Distribuído por sorteio
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16/03/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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