13/12/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807913-68.2021.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Eliane do Prado Souza Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ciência às partes do retorno dos autos.
11/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 14:20

INCONSISTENTE
29/11/2023 14:18

Baixa Definitiva
29/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:17

Recebidos os autos
16/08/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:11

Baixa Definitiva
16/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0807913-68.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Eliane do Prado Souza Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:28

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:03

Inclusão em Pauta
29/05/2023 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 09:09

Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0807913-68.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Eliane do Prado Souza Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
17/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807913-68.2021.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Eliane do Prado Souza Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 92/102 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
09/05/2023 10:23

Conclusos para admissibilidade recursal
09/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0807913-68.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Maria Eliane do Prado Souza Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
05/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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