TJMS - 0808287-68.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 13:01
Arquivado Definitivamente
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07/06/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808287-68.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Diomar Camilo Domingues Cano Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE POBREZA ATUALIZADAS - QUESTÃO DISCUTIDA NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE TRATAM DA MESMA MATÉRIA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N.º 2.021.665/MS - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.
O cerne da questão cinge-se na necessidade, ou não, de apresentação dos documentos atualizados para o recebimento da inicial, consoante determinou o juízo, matéria esta objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, cujo Acórdão que o admitiu determinou a suspensão de todas as ações individuais e coletivas, que versem sobre o objeto desta demanda (apresentação de procuração atualizada) e tramitam no Estado de Mato Grosso do Sul, sendo o mérito julgado em 30/05/2022, com a fixação de tese jurídica Tema 16.
Contra o acórdão fora interposto recurso especial - REsp n. 2.021.665/MS, que se encontra em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.
Na pendência do julgamento do Recurso Especial interposto contra o acórdão proferido no IRDR, deve o processo se manter suspenso até o julgamento do recurso especial, logo a inicial não poderia ter sido indeferida pelo juízo a quo, razão pela qual o recurso deve ser provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
15/05/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 08:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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18/04/2023 13:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/03/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 00:26
INCONSISTENTE
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21/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 16:46
Conclusos para decisão
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17/03/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 16:46
Distribuído por sorteio
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17/03/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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