28/09/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:43

INCONSISTENTE
26/09/2023 06:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808316-61.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Lourdes Bernardes Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL em relação aos artigos arts. 932, III e 1.010, III do CPC.

Outrossim, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o RECURSO ESPECIAL interposto por ERBE INCORPORADORA S/A, em relação à alegação de violação ao art. 206, § 3º, V, do Código Civil e 27 do Código de Defesa do Consumidor, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
22/09/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 08:40

Recurso Especial não admitido
23/08/2023 15:27

Conclusos para admissibilidade recursal
23/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808316-61.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Lourdes Bernardes Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo.

Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
05/07/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
26/06/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 06:20

Conclusos para admissibilidade recursal
13/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808316-61.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Lourdes Bernardes Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808316-61.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Lourdes Bernardes Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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