17/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 03:26

Decorrido prazo de parte
16/05/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808413-61.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Ramos Alves - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Vistos, etc.

Quanto a alegação de indícios de litigância predatória nos processos que abrangem o complexo em que situado o imóvel da parte autora, registro que a fim de se prevenir o fato em questão fora proferido o despacho de f. 460, a fim de identificar as particularidades do pedido inicial e a possibilidade de se reconhecer eventual prática, tendo culminado com a sentença de fls. 479/485, que fora posteriormente, anulada pelo Tribunal.

Assim, como o presente processo já conta com saneamento e iniciada a fase produção de prova pericial e o tema 1198 do STJ diz respeito à exigências para emenda à inicial, resta superada a fase em que seria permitida a suspensão requerida por conta do já decidido pelo TJMS.

Registro que a alegação de eventual litigância predatória será ponderado ao final, ante o resultado da prova determinada, por ocasião do julgamento.

Quanto ao procedimento para a realização da prova pericial, tenho que ao perito nomeado caberá a sua designação.

Intimem-se
15/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:10

Recebidos os autos
14/05/2025 18:09

Decisão ou Despacho
10/02/2025 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 11:23

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808413-61.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Ramos Alves - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Vistos etc.

Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a petição retro.

Intimem-se.
16/12/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:47

Recebidos os autos
11/12/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0808413-61.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Ramos Alves - Réu: Erbe Incorporadora S.a. - Decisão de fls. 857. "Vistos etc.

Ciente do julgamento retro.

Reitero a fundamentação lançada na sentença de fs. 479/485, quanto à rejeição das preliminares de falta de interesse de agir, inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, e da prejudicial de mérito da decadência.

No que tange à prejudicial de prescrição, esta fora afastada pelo teor do acórdão de fs. 583/591.

No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado.

O mérito depende da instrução.

Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, pois evidente tanto a relação de consumo, quanto à condição de hipossuficiência (vulnerabilidade técnica e socioeconômica) da parte autora.

Para fins de produção de prova pericial, fixo como pontos controvertidos a existência, origem, extensão e natureza dos vícios alegados na inicial, a responsabilidade por estes, assim como os custos de eventual reparo, além da repercussão destes na plena utilização do imóvel.

Nomeio perito do Juízo Silvio Bruno Nunes da Silva ([email protected] / celular: (67) 99171-6789), o qual deverá ser cientificado da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários.

Após, intimem-se as partes da proposta de honorários, podendo manifestar em cinco dias.

Concordando ou ficando inertes, fica homologada a proposta de honorários, devendo a parte requerida efetuar o seu depósito nos autos.

Após, o perito deverá ser cientificado para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo entregar o laudo 30 dias após.

Os procuradores das partes deverão ser intimados via DJ da designação do perito até para que cientifiquem os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos.

Com a entrega do laudo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 dias, manifestarem sobre ele, bem como se há interesse na produção de prova testemunhal.

Intimem-se."
03/12/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:55

Recebidos os autos
02/12/2024 17:55

Decisão de Saneamento e Organização
04/09/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 10:25

Recebidos os autos
03/09/2024 10:25

Recebidos os autos
12/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
18/03/2023 06:39

Expedição de tipo de documento.
18/03/2023 06:39

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2023 06:39

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:08

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 19:02

Recebidos os autos
24/11/2022 19:02

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 18:35

Declarada decadência ou prescrição
25/08/2022 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2022 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 17:24

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 02:06

Decorrido prazo de parte
05/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:10

Recebidos os autos
03/08/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 02:00

Decorrido prazo de parte
23/06/2022 18:54

Recebidos os autos
23/06/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 15:07

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 20:48

Recebidos os autos
18/05/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:06

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 19:57

Recebidos os autos
24/02/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 16:41

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 03:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:56

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 04:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 07:17

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:03

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 22:31

Recebidos os autos
27/09/2021 22:31

Tutela Provisória
27/09/2021 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2021 13:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/09/2021 13:56

Expedição de tipo de documento.
25/09/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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