10/09/2025 09:53

Prazo em Curso
10/09/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
09/09/2025 14:07

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 12:56

Emissão da Relação
29/08/2025 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:49

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Mozart Vilela Andrade Junior (OAB 17191/MS) Processo 0808275-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marina Franco Panovich - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
16/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 11:08

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:26

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 16:31

Recebidos os autos
14/05/2025 16:31

Recebidos os autos
16/12/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 20:33

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Mozart Vilela Andrade Junior (OAB 17191/MS) Processo 0808275-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marina Franco Panovich - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
11/11/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:00

Recebidos os autos
07/11/2024 19:00

Decisão ou Despacho
04/11/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 07:36

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 11:32

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Mozart Vilela Andrade Junior (OAB 17191/MS) Processo 0808275-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marina Franco Panovich - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

I-se.

Diligências legais.
24/10/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:35

Recebidos os autos
22/10/2024 09:23

Decisão ou Despacho
19/09/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:00

Recebidos os autos
28/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Mozart Vilela Andrade Junior (OAB 17191/MS) Processo 0808275-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marina Franco Panovich - SENTENÇA - "...3.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marina Franco Panovich em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
02/08/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:25

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:24

Homologada a Transação
25/07/2024 09:08

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 14:27

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 19:05

Recebidos os autos
23/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:58

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:58

Homologada a Transação
10/10/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:26

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2023 18:49

Recebidos os autos
26/06/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 01:50

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:20

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 01:16

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 14:55

de Conciliação
01/03/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 02:04

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 08:59

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 07:54

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 15:01

de Instrução e Julgamento
26/10/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2022 17:39

Recebidos os autos
25/10/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 18:36

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 15:24

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 19:00

Recebidos os autos
31/05/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2022 10:47

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 09:43

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 09:40

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 15:17

de Instrução e Julgamento
18/04/2022 19:14

Recebidos os autos
18/04/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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