27/01/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:49

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2024 16:33

Recebidos os autos
04/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0808257-96.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvio Cesar Pereira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fls. 313: diante do pagamento realizado pela parte executada (extratos de fls. 317/318 e 319), julgo extinto o presente cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

Deverá ser observado que às fls. 283 foi deferido o pedido de reserva de honorários contratuais, conforme o percentual estabelecido no contrato de fls. 279/281 (30% - trinta por cento).

Quanto a eventualisençãotributária e (não)retençãodeimpostos, não se trata de pedido a ser apreciado pelo juízo, mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV.

Fls. 322: em relação à indisponibilidade técnica de cadastro para pessoa jurídica, a parte interessada deverá contactar o Departamento de Precatórios do TJMS para fins de resolução (fone: 67 3314-1727; e-mail: [email protected]; site: https://www5.tjms.jus.br/precatorios/index.php).

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
25/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:16

Recebidos os autos
10/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
01/08/2024 09:36

Conclusos para julgamento
09/07/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0808257-96.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvio Cesar Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
05/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:41

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:13

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
13/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:08

Recebidos os autos
07/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 00:37

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
26/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
24/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 11:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:16

Juntada de Informações
30/01/2024 16:08

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:04

Recebidos os autos
16/11/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 00:07

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 07:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2023 17:31

Recebidos os autos
18/10/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:52

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:51

INCONSISTENTE
15/09/2023 14:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/09/2023 09:51

Processo Reativado
15/09/2023 09:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/07/2023 04:09

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 04:25

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:30

Recebidos os autos
09/06/2023 00:14

Expedição de Certidão.
31/05/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
30/05/2023 06:35

Expedição de Certidão.
30/05/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 06:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 07:29

Transitado em Julgado em #{data}
10/05/2023 12:31

Recebidos os autos
10/05/2023 12:31

Recebidos os autos
16/02/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/02/2023 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/02/2023 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
01/02/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 06:22

Expedição de Certidão.
01/02/2023 06:01

Recebidos os autos
01/02/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:13

Recebidos os autos
31/01/2023 15:13

Concedido efeito suspensivo a Recurso
09/01/2023 15:31

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:03

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2022 00:15

Expedição de Certidão.
01/12/2022 07:59

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
30/11/2022 03:47

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 03:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 03:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:41

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:41

Homologada a decisão do juiz leigo
29/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:41

Homologada a Transação
29/09/2022 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2022 17:03

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2022 03:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.
22/09/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 08:54

Recebidos os autos
19/09/2022 07:31

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
23/08/2022 08:30

Expedição de Certidão.
23/08/2022 07:10

Expedição de Carta.
23/08/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 07:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:42

Recebidos os autos
22/08/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:09

Conclusos para despacho
17/08/2022 16:35

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 15:43

Recebidos os autos
12/08/2022 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 20:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2022.
08/08/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
02/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:24

Recebidos os autos
26/07/2022 17:24

Declarada incompetência
25/07/2022 07:26

Conclusos para despacho
21/07/2022 07:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
21/07/2022 07:53

Expedição de Certidão.
21/07/2022 07:53

INCONSISTENTE
20/07/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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