TJMS - 0807677-69.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807677-69.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: G.B.
Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrente: Bioshop Produtos Hospitalares S.a.
Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrente: Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrente: Comercial Mostaert Ltda.
Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrente: Anbioton Importadora Ltda.
Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Fazenda de MS - SEFAZ/MS IV.
POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do RECURSO até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o artigo 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se.
Campo Grande, 6 de agosto de 2023.
Des.
DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente -
04/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807677-69.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: G.B.
Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrente: Bioshop Produtos Hospitalares S.a.
Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrente: Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrente: Comercial Mostaert Ltda.
Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrente: Anbioton Importadora Ltda.
Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Fazenda de MS - SEFAZ/MS Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09).
Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências. -
01/02/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2023 00:06
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 11:16
Recebidos os autos
-
07/11/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2022 01:37
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 15:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2022 06:58
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 06:57
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 06:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2022 06:55
Juntada de Ofício
-
16/09/2022 15:55
Recebidos os autos
-
16/09/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 21:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/08/2022 15:51
Juntada de Petição de Apelação
-
23/08/2022 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.
-
23/08/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 15:03
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 09:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 09:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:21
Recebidos os autos
-
01/08/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:20
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
26/07/2022 13:51
Conclusos para julgamento
-
25/07/2022 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.
-
25/07/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 14:48
Recebidos os autos
-
21/07/2022 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2022 14:19
Conclusos para julgamento
-
08/07/2022 11:02
Recebidos os autos
-
08/07/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2022 00:27
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 10:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2022 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
-
30/05/2022 15:49
Recebidos os autos
-
30/05/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/05/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2022 17:14
Recebidos os autos
-
25/04/2022 17:14
Decisão ou Despacho
-
08/04/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 07:52
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 15:32
Recebidos os autos
-
25/03/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 14:01
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 14:01
Juntada de Mandado
-
24/03/2022 11:05
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 11:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2022 15:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/03/2022 15:01
Recebidos os autos
-
11/03/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 15:05
Expedição de Carta.
-
09/03/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 15:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
09/03/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 07:03
Realizado cálculo de custas
-
08/03/2022 08:37
Realizado cálculo de custas
-
07/03/2022 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.
-
07/03/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 16:23
Recebidos os autos
-
04/03/2022 16:23
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/03/2022 08:14
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 19:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
03/03/2022 19:01
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 19:01
INCONSISTENTE
-
03/03/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 17:51
Realizado cálculo de custas
-
03/03/2022 17:51
Realizado cálculo de custas
-
03/03/2022 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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