07/07/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:57

Recebidos os autos
18/06/2025 17:57

Decisão ou Despacho
18/06/2025 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 09:17

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 21:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0808026-12.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alves da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes acerca da manifestação do perito às fls. 417 informando o agendamento da pericia para o dia 10 de junho de 2025, às 15:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.
11/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0808026-12.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alves da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Indefiro a impugnação à inversão do ônus da prova, pois com a inversão, deferida em aplicação ao CDC, cabe à parte requerida a responsabilidade pelo ônus da prova e, caso não queira produzir prova, serão presumidos verdadeiros os fatos da inicial.

Logo, mantenho a decisão que se pede reconsideração pelos seus próprios fundamentos, descabendo o rateio dos honorários periciais.

Indefiro também a impugnação ao perito retro, pois é perito judicial há décadas e evidentemente a própria clinica geral já o qualifica para a condição de perito, além de sua vasta experiência em perícias.

No mais, recolhidos os honorários, às providências para realização da perícia determinada.

Intimem-se.
24/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:27

Recebidos os autos
22/01/2025 16:27

Decisão ou Despacho
02/01/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0808026-12.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alves da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 384/385. "Ciente do julgamento retro.

Prejudicada a preliminar de falta de interesse de agir, ante o teor do acórdão de fs. 369/380.

Não vislumbro a alegada inépcia da inicial, por reputar suficientes os documentos que a instruem, ao menos para aquela fase inaugural, os quais certamente serão complementados pelas provas a serem produzidas na devida fase instrutória.

No tocante ao valor atribuído à causa, tenho ser o caso de acolhimento da impugnação defensiva, pois, de acordo com o documento de f. 160, o último capital máximo segurado representaria o montante individual de R$ 8.650,31, devendo este ser o valor da causa.

Corrija-se, portanto.

Por fim, fica afastada a prejudicial de mérito da prescrição, à vista do acórdão de fs. 91/98.

No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.

Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.

Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.

Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.

Defiro a expedição de ofício solicitada pela parte requerida, sendo que cópia da presente juntamente com cópia de seu requerimento serve de ofício/autorização judicial para a própria requerida diligenciar junto à empresa estipulante sobre a informação que pretende.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na requerente.

Com a data, intime-se o requerente (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munido de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.

Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias."
02/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:33

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 03:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 15:08

Recebidos os autos
01/10/2024 15:08

Decisão de Saneamento e Organização
15/07/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 15:13

Processo Reativado
15/07/2024 09:06

Recebidos os autos
15/07/2024 09:06

Recebidos os autos
12/07/2024 12:00

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:34

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 12:34

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:53

Recebidos os autos
09/04/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:53

Indeferida a petição inicial
30/01/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:02

Recebidos os autos
04/12/2023 17:02

Emenda a inicial
04/12/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 04:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:29

Recebidos os autos
28/09/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 13:13

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:56

Recebidos os autos
11/09/2023 14:56

Decisão ou Despacho
11/09/2023 14:05

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 04:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:19

Recebidos os autos
08/08/2023 16:19

Declarada incompetência
17/05/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 13:39

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:23

Recebidos os autos
20/04/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:09

Recebidos os autos
23/03/2023 17:09

Recebidos os autos
22/03/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
14/02/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 11:48

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2023 11:48

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
15/12/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:36

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:41

Recebidos os autos
13/12/2022 18:41

Decisão ou Despacho
13/12/2022 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 18:08

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:25

Recebidos os autos
01/12/2022 10:25

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:24

Declarada decadência ou prescrição
30/11/2022 09:08

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 02:06

Decorrido prazo de parte
19/10/2022 14:34

Recebidos os autos
19/10/2022 14:34

Decisão ou Despacho
19/10/2022 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 18:06

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:06

Recebidos os autos
20/09/2022 11:06

Emenda a inicial
19/09/2022 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 12:38

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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