19/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:27

Emissão da Relação
19/09/2025 10:26

Documento Digitalizado
19/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0808027-07.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andréa José dos Santos - Vistos, etc… I - Ante a juntada do "Contrato Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica" de fls. 467/479, com fundamento no art. 22, §4º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) e art. 16 da Portaria n. 629/14 do TJMS, AUTORIZO o destaque de 30% (trinta por cento) do crédito principal em favor do advogado da parte Exequente.

II – Dê regular andamento ao feito, na forma das determinações anteriores.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:22

Recebidos os autos
27/05/2025 16:22

Decisão ou Despacho
29/01/2025 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0808027-07.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andréa José dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 08:33

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 11:42

Evolução da Classe Processual
30/04/2024 13:58

Recebidos os autos
30/04/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:01

Recebidos os autos
01/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:22

Recebidos os autos
30/11/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 05:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 05:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 05:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:33

Recebidos os autos
18/04/2023 14:33

Recebidos os autos
17/04/2023 17:26

Transitado em Julgado em data
16/02/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 14:55

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2023 14:55

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:17

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:27

Recebidos os autos
19/09/2022 13:27

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:26

Julgado procedente o pedido
30/07/2022 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 19:02

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 21:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 11:37

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 14:13

Recebidos os autos
02/02/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 13:04

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2021 13:04

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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