14/03/2024 14:59

INCONSISTENTE
14/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 11:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
04/03/2024 09:17

Conclusos para admissibilidade recursal
31/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:10

Recebidos os autos
31/01/2024 15:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:08

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807907-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Garen Automação S/A Advogada: Ana Paula Andriolo (OAB: 318902/SP) Advogado: Fábio Montanini Ferrari (OAB: 249498/SP) Advogada: Ana Carolina Ernica de Souza (OAB: 313979/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
22/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
19/01/2024 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:14

Conclusos para admissibilidade recursal
18/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807907-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Garen Automação S/A Advogada: Ana Paula Andriolo (OAB: 318902/SP) Advogado: Fábio Montanini Ferrari (OAB: 249498/SP) Advogada: Ana Carolina Ernica de Souza (OAB: 313979/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
18/12/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
15/12/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal
23/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:20

Recebidos os autos
23/11/2023 14:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/11/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:23

Juntada de Certidão
20/11/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807907-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Garen Automação S/A Advogada: Ana Paula Andriolo (OAB: 318902/SP) Advogado: Fábio Montanini Ferrari (OAB: 249498/SP) Advogada: Ana Carolina Ernica de Souza (OAB: 313979/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
17/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
16/11/2023 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:59

Conclusos para admissibilidade recursal
13/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807907-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Garen Automação S/A Advogada: Ana Paula Andriolo (OAB: 318902/SP) Advogado: Fábio Montanini Ferrari (OAB: 249498/SP) Advogada: Ana Carolina Ernica de Souza (OAB: 313979/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0807907-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelante: Delegado da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul Apelado: Garen Automação S/A Advogada: Ana Paula Andriolo (OAB: 318902/SP) Advogado: Fábio Montanini Ferrari (OAB: 249498/SP) Advogada: ANA CAROLINA ERNICA DE SOUZA (OAB: 313979/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0807907-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelante: Delegado da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul Apelado: Garen Automação S/A Advogada: Ana Paula Andriolo (OAB: 318902/SP) Advogado: Fábio Montanini Ferrari (OAB: 249498/SP) Pelo Relator originário houve determinação de suspensão do feito (f. 369).

Entretanto, este Relator entende que não é o caso de suspensão porque não há determinação neste sentido pela Corte Constitucional e a mera existência das ADIs n.º 7.066, n.º 7.070 e n.º 7.078, perante o Supremo não conduzem, inexoravelmente, à aludida suspensão.

Deste modo, determina-se o retorno do andamento processual.

Destarte, intimem-se as partes manifestação, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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