TJMS - 0807677-69.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 11:45
Registro Processual
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0807677-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: G.B.
Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrente: Bioshop Produtos Hospitalares S.a.
Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrente: Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrente: Comercial Mostaert Ltda.
Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrente: Anbioton Importadora Ltda.
Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Fazenda de MS - SEFAZ/MS POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
04/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0807677-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: G.B.
Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrente: Bioshop Produtos Hospitalares S.a.
Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrente: Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrente: Comercial Mostaert Ltda.
Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrente: Anbioton Importadora Ltda.
Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP) Advogado: Pedro Calarossi Jacob (OAB: 298561/SP) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Fazenda de MS - SEFAZ/MS Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09).
Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências. -
14/03/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 11:05
Registro Processual
-
14/03/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2023 01:05
Confirmada
-
26/02/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 01:03
Recebidos os autos
-
17/02/2023 01:03
Confirmada
-
17/02/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/02/2023 16:06
Recebidos os autos
-
16/02/2023 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/02/2023 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/02/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 10:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/02/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 10:27
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 00:01
Publicação
-
14/02/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 14:58
Não-Provimento
-
13/02/2023 14:47
Inclusão em pauta
-
10/02/2023 07:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2023 18:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/02/2023 18:51
Recebidos os autos
-
09/02/2023 18:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/02/2023 18:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/02/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 00:01
Publicação
-
08/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 17:21
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2023 17:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/02/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 01:55
Expedida/Certificada
-
06/02/2023 01:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/02/2023 00:01
Publicação
-
03/02/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 15:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2023 15:46
Expedição de "tipo de documento".
-
03/02/2023 15:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
03/02/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 12:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
06/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807623-37.2021.8.12.0002
Jhonny Ricardo Tiem
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/06/2021 10:50
Processo nº 0807806-21.2015.8.12.0001
Hugo Irene de Rezende
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Gaya Lehn Schneider
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/03/2015 16:45
Processo nº 0807662-50.2021.8.12.0029
Leidy Laura Aguilera Valensuelos
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2021 08:30
Processo nº 0807779-28.2021.8.12.0001
Igor Andre Pires
Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...
Advogado: Igor Andre Pires
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/03/2021 18:00
Processo nº 0807580-19.2021.8.12.0029
Sueli Peralta Espindola
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/10/2021 09:30