19/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 08:20

Transitado em Julgado em "data"
28/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/01/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807509-07.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Nei Pereira Costa Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

SEGURO DE VIDA EM GRUPO.

INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

DOENÇA OCUPACIONAL.

AUSÊNCIA DE COBERTURA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

Caso em exame Trata-se de ação de cobrança ajuizada em face de seguradora, objetivando o recebimento de indenização securitária.

II.

Questão em discussão Discute-se no presente recurso se o autor faz jus ao recebimento de indenização securitária prevista em contrato de seguro de vida coletivo.

III.

Razões de decidir Para fins securitários, a doença ocupacional não se equipara a acidente de trabalho, devendo ser observado os termos da apólice, pois a seguradora somente tem o dever de indenizar nos casos em que ocorra os riscos previamente contratados e nos limites das garantias mencionadas no contrato.

IV.

Dispositivo Apelação conhecida e não provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 05:27

Não-Provimento
08/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807509-07.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Nei Pereira Costa Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 09:27

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 03:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807509-07.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Nei Pereira Costa Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 13:37

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 13:37

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/04/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicação
17/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:03

Provimento
14/03/2023 16:17

Inclusão em pauta
16/02/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 01:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/02/2023 00:01

Publicação
15/02/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 12:40

Expedição de "tipo de documento".
15/02/2023 12:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/02/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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