30/08/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 09:54

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806748-07.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Bruno Graça Prado Novaes Soc.

Advogados: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Daniela Cristina Vaz Patini (OAB: 11660/MT) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL QUE DEVE SER SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

A função dos embargos de declaração é a de aperfeiçoar o julgado, afastando dele vícios de omissão, contradição ou obscuridade que porventura possam maculá-lo.

Incorrendo o acórdão em erro material, devem ser acolhidos osembargosdeclaratórios que visam ao seu aperfeiçoamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
27/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:45

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/06/2023 14:03

Conclusos para decisão
22/06/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806748-07.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Bruno Graça Prado Novaes Soc.

Advogados: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Daniela Cristina Vaz Patini (OAB: 11660/MT) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:59

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806748-07.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Bruno Graça Prado Novaes Soc.

Advogados: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Daniela Cristina Vaz Patini (OAB: 11660/MT) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Companhia de Seguros Aliança do Brasil Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PARCIAL POR ACIDENTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM O GRAU DEINVALIDEZ- APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Verificada a ocorrência do sinistro e comprovada ainvalidezparcial permanente por acidente, deve-se reconhecer a procedência do pedido para se compelir a seguradora ao pagamento da indenização securitária.

II - O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que compete exclusivamente à estipulante dosegurodevidaem grupo cientificar o consumidor a respeito das cláusulas limitativas do respectivo contrato.

Dessa forma, quando ainvalidezforparcial, o valor indenizatório deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado, conforme enquadramento natabelaSUSEP.

Precedente do STJ - Tema1112.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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