TJMS - 0807115-31.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:09
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807115-31.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Nedy de Barros Rodrigues Leite Advogado: Nelson de Barros Rodrigues Leite (OAB: 4101/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Aline Félix Ferreira (OAB: 12465/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER E REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS.
PRELIMINAR DE TEMPESTIVIDADE DA EMENDA À INICIAL - ACOLHIDA.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA.
ANULAÇÃO DO FEITO DESDE A SENTENÇA.
RECURSO PROVIDO.
A intimação do advogado é ato necessário ao exercício do contraditório e da ampla defesa e no caso, diante da ausência de intimação via publicação oficial e não havendo informações nos autos acerca da efetivação da tutela concedida, não há o que se falar em intempestividade da emenda à inicial.
Haverácerceamentodedefesaquando o magistrado não permitir maior dilação probatória, privando a parte autora de comprovar suas alegações.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/04/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 09:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
27/04/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/04/2023 18:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 17:17
Inclusão em Pauta
-
05/04/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 00:56
INCONSISTENTE
-
24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 10:50
Distribuído por prevenção
-
23/03/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807130-97.2020.8.12.0001
Agiliza Brasil Servicos Eirelli - EPP
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Advogado: Albert da Silva Ferreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/10/2022 14:11
Processo nº 0807300-09.2020.8.12.0021
D.m.s. Construcoes Eireli
M&Amp;J Cursos de Idiomas e Comercio de Livr...
Advogado: Jorge Luiz Boatto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2022 11:20
Processo nº 0807179-09.2018.8.12.0002
Fabio Maurer Frantz
Marco Antonio Ortiz Ferreira
Advogado: Carlos Alberto Galvao Filho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/02/2022 18:50
Processo nº 0807511-68.2021.8.12.0002
Maria Helena do Nascimento Lima
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2022 14:15
Processo nº 0807340-48.2020.8.12.0002
Willian da Silva Santos
Municipio de Dourados
Advogado: Maria Helena Insfran
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/02/2022 11:10