29/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:59

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:59

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:51

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:51

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:50

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:44

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:44

INCONSISTENTE
29/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:43

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:57

Juntada de Certidão
29/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:57

INCONSISTENTE
29/08/2024 07:57

Juntada de Certidão
29/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:56

Juntada de Certidão
29/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:51

Juntada de Certidão
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:51

Juntada de Certidão
29/08/2024 07:51

Juntada de Certidão
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:51

Juntada de Certidão
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:09

Baixa Definitiva
30/07/2024 12:19

Baixa Definitiva
30/07/2024 12:18

INCONSISTENTE
24/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807278-74.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cleiton dos Santos Fernandes Advogado: Luiz Francisco Alonso do Nascimento (OAB: 7422B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação do STF, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário interposto por CLEITON DOS SANTOS FERNANDES, por inadequação da via eleita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 17:41

Recurso Especial não admitido
18/04/2024 07:28

Conclusos para admissibilidade recursal
17/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
08/04/2024 23:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:54

Conclusos para admissibilidade recursal
03/04/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807278-74.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cleiton dos Santos Fernandes Advogado: Luiz Francisco Alonso do Nascimento (OAB: 7422B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO movido por CLEITON DOS SANTOS FERNANDES em face da decisão que inadmitiu o recurso por ele interposto.

Com efeito, após análise, o Supremo Tribunal Federal determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem para fins de juízo de conformação quanto ao TEMA 1081 (ARE 1246685), razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STF (f. 41/43) e desta decisão para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Suprema.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807278-74.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cleiton dos Santos Fernandes Advogado: Luiz Francisco Alonso do Nascimento (OAB: 7422B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Ciência do retorno dos autos.
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807278-74.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cleiton dos Santos Fernandes Advogado: Luiz Francisco Alonso do Nascimento (OAB: 7422/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Diante da manifestação de f. 41, em que a parte recorrente confirma o protocolo dúplice deste agravo em recurso extraordinário (sequenciais 50002 e 50003), manifestando seu desinteresse na apreciação do presente, e considerando constar nos autos a outorga, a seu respectivo procurador, de poderes específicos para desistir (procuração de f. 19 dos autos de origem), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes e, após, arquivem-se estes autos. Às providências.

Intimem-se.
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807278-74.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cleiton dos Santos Fernandes Advogado: Luiz Francisco Alonso do Nascimento (OAB: 7422/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Tendo em vista que o presente recurso materializa Agravo com fundamento no art. 1.042 do CPC/15, devolvo os autos ao Cartório para que retifique o termo de distribuição, fazendo-me os autos conclusos imediatamente, em seguida. Às providências.
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807278-74.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cleiton dos Santos Fernandes Advogado: Luiz Francisco Alonso do Nascimento (OAB: 7422B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 33/38 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
14/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807278-74.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cleiton dos Santos Fernandes Advogado: Luiz Francisco Alonso do Nascimento (OAB: 7422B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807278-74.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cleiton dos Santos Fernandes Advogado: Luiz Francisco Alonso do Nascimento (OAB: 7422B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por CLEITON DOS SANTOS FERNANDES.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00