TJMS - 0807278-74.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEITON DOS SANTOS FERNANDES

CPF *96.***.*97-04

Advogados

LUIZ FRANCISCO ALONSO DO NASCIMENTO

OAB: 7422/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 14:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2024.

  • 06/11/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 21/09/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Francisco Alonso do Nascimento (OAB 7422B/MS) Processo 0807278-74.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleiton dos Santos Fernandes - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 12/09/2024 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 13:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 13:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 03/09/2022 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 20:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/09/2022 20:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/08/2022 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 23:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/07/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 18:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/06/2022 23:03

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 16:34

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/04/2022 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.

  • 19/04/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 18:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/04/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 19:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2022 19:53

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 19:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2022 17:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2022 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 18:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/03/2022 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 18:01

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2021 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 15:14

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 20:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.

  • 25/10/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 12:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 09:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2021.

  • 27/09/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

  • 30/08/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 18:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 12:06

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 12:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2021 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2021.

  • 12/03/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 19:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/03/2021 19:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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