27/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 16:24

Baixa Definitiva
27/05/2024 16:23

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807323-08.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Heraldo Mendes Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA - DISCREPÂNCIA DE ASSINATURAS - FRAUDE GROSSEIRA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART.373, I, DO CPC - DEVER DE RESTITUIR EM DOBRO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MORAL MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, da Lei n. 9.099/95).

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
02/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 13:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/02/2024 12:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 01:51

INCONSISTENTE
02/05/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807323-08.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Heraldo Mendes Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:15

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:10

Distribuído por sorteio
27/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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