28/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:33

INCONSISTENTE
04/06/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 22:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806918-18.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Embargado: Roberto Oliveira Dittmar Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305B/MS) Embargada: Maria Edna Leal Ditmmar Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2024 16:25

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:11

INCONSISTENTE
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:26

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806918-18.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Roberto Oliveira Dittmar Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305B/MS) Apelante: Maria Edna Leal Ditmmar Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305B/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADEDA SENTENÇA - SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DA OPORTUNIZAÇÃO CONCERNENTE À PRODUÇÃO DE PROVAS - INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

O direito à prova é fundamental e está assegurado pela Constituição Federal, razão pela qual o Magistrado tem o dever de possibilitar às partes a oportunidade de manifestação e produção de provas pertinentes à solução da causa, em observância aos direitos fundamentais de acesso à justiça, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

A prestação de uma tutela jurisdicional adequada, a resposta jurisdicional à demanda de forma efetiva e qualificada, não podendo o juiz ser mero espectador durante o trâmite da ação judicial, podendo-se valer dos poderes instrutórios concedidos pela legislação, de modo que possam ser aclarados os fatos controvertidos e, desse modo, de forma qualificada e equânime, ser dito o Direito.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806918-18.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Roberto Oliveira Dittmar Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305B/MS) Apelante: Maria Edna Leal Ditmmar Advogado: Ricardo dos Santos Martins (OAB: 13305B/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
17/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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