14/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806981-04.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Com efeito, está exaurida a função deste agravo.

Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 51/136 para os autos do RECURSO ESPECIAL n. 0806981-04.2020.8.12.0001/50002, que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade.

Após, arquivem-se estes autos. Às providências.

Intimem-se.
08/10/2024 08:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
08/10/2024 08:35

Transitado em Julgado em 08/10/2024
28/08/2024 11:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
22/08/2024 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719236/2024
22/08/2024 18:40

Protocolizada Petição 719236/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024
22/08/2024 16:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 717663/2024
22/08/2024 15:44

Protocolizada Petição 717663/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2024
22/08/2024 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 572783/2024 - AgInt nos EDcl no
21/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
20/08/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0572783 - AgInt nos EDcl no AREsp 2475221 - Publicação prevista para 22/08/2024
19/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00572783/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2475221/MS
08/08/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)
07/08/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000586-2024-AJC-2T)
01/08/2024 05:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024
31/07/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/07/2024 17:03

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00572783/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2475221/MS
23/07/2024 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
22/07/2024 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 608517/2024
22/07/2024 17:06

Protocolizada Petição 608517/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/07/2024
22/07/2024 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 608401/2024
22/07/2024 16:47

Protocolizada Petição 608401/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/07/2024
08/07/2024 05:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/07/2024 Petição Nº 572783/2024 -
05/07/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
04/07/2024 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 572783/2024. Publicação prevista para 08/07/2024)
04/07/2024 18:32

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 572783/2024
04/07/2024 18:17

Protocolizada Petição 572783/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/07/2024
28/06/2024 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551923/2024
28/06/2024 16:46

Protocolizada Petição 551923/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2024
28/06/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024 Petição Nº 444005/2024 - EDcl
27/06/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0444005 - EDcl no AREsp 2475221 - Publicação prevista para 28/06/2024
27/06/2024 18:20

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00444005 - EDcl no AREsp 2475221
24/06/2024 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
10/06/2024 18:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 481370/2024
10/06/2024 18:14

Protocolizada Petição 481370/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2024
05/06/2024 20:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466566/2024
05/06/2024 19:46

Protocolizada Petição 466566/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024
03/06/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/06/2024 Petição Nº 444005/2024 -
29/05/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
29/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 444005/2024. Publicação prevista para 03/06/2024)
29/05/2024 11:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 444005/2024
29/05/2024 11:14

Protocolizada Petição 444005/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/05/2024
29/05/2024 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024
28/05/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024
28/05/2024 16:51

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO e provido em parte
20/05/2024 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
20/05/2024 12:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
20/05/2024 12:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 407042/2024
20/05/2024 12:17

Protocolizada Petição 407042/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2024
09/01/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
19/12/2023 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
19/12/2023 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
19/12/2023 12:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
19/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno
25/10/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
25/10/2023 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
13/09/2023 08:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806981-04.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 84/97 - sequencial 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
14/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806981-04.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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