TJMS - 0807292-24.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:37
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2023 07:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/04/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807292-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Pietro Talles Sanches Ribas Advogada: Tatiane da Silva Garcia (OAB: 22548/MS) Apelado: Roberto Luiz Pomoviski Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA QUE RECAI SOBRE VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA SER A EXECUTADA, MÃE DO APELANTE, A REAL PROPRIETÁRIA E POSSUIDORA DO BEM - DISCUSSÃO SOBRE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PORMENOR - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE; NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
I - O conjunto probatório demonstra que, ao contrário da alegação do embargante, a executada, sua mãe, é a real proprietária e possuidora do automóvel objeto da penhora.
Esta circunstância enfraquece sobremaneira a tese de que o apelante utiliza o veículo para sua subsistência e de sua família, até porque a atividade habitualmente exercida não induz a esta conclusão.
II - Tendo em vista que o benefício da gratuidade não foi revogado, a discussão a respeito trazida nas razões de apelação torna-se despicienda, motivo pelo qual o recurso não comporta conhecimento neste ponto.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Poir unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/04/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 13:28
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
-
30/03/2023 10:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/03/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 00:43
INCONSISTENTE
-
22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 09:11
Distribuído por sorteio
-
21/03/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807161-13.2022.8.12.0110
Mauro Batista de Oliveira
Ofx Assessoria Contratual Eirelli - ME
Advogado: Claudio Heleodoro de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/08/2023 13:19
Processo nº 0807060-43.2021.8.12.0002
Mirian Valerio dos Santos Francisco
Mirian Valerio dos Santos Francisco
Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/12/2023 10:46
Processo nº 0807219-23.2020.8.12.0001
Cleonice Goulart Quirino
Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medic...
Advogado: Rafael Campo Macedo Britto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/03/2020 10:42
Processo nº 0807213-76.2021.8.12.0002
Misaias Lemes
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2022 13:35
Processo nº 0807117-28.2021.8.12.0110
Reginaldo de Araujo Pereira
Sandra Regina Chiovetti Moreira
Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/02/2023 13:01